Que requisitos a Pfizer tem dos governos latino-americanos em termos de garantias de compra?


Médico elaborando a vacina Covid-19 a partir de frasco frasco de frasco de vidro e injeção de seringa de enchimento para vacinação. Fechar a mão usando luvas descartáveis de proteção no laboratório e segurando um frasco de medicamentos de vacinação. Mão com luvas cirúrgicas azuis tomando a dose da vacina sars-coV-2 do frasco com seringa: conceito de prevenção e imunização.

Propriedade do Estado, embaixadas e bases militares!!! De acordo com uma investigação jornalística do Bureau of Investigative Journalism (TBIJ) e Ojo Público, a empresa farmacêutica norte-americana pediu para ser isenta de responsabilidade por possíveis conseqüências adversas no uso dos medicamentos.

Termos abusivos da Pfizer

Uma publicação do Bureau of Investigative Journalism (TBIJ) em colaboração com a mídia peruana Ojo Público revela que a empresa farmacêutica multinacional norte-americana Pfizer impôs condições abusivas aos governos latino-americanos ao negociar compras multimilionárias de vacinas Covid-19. Leia aqui.

Vacina Pfizer-BioNTech Coronavirus

A investigação afirma que a empresa foi solicitada, entre outras coisas, a depositar ativos estatais de países como garantia, incluindo bens públicos, tais como embaixadas e bases militares, ou reservas bancárias estatais. Isto como forma de proteção contra possíveis ações judiciais sobre possíveis resultados indesejáveis após a aplicação das doses. Em resposta, uma fonte anônima descreveu a postura da Pfizer como "intimidação de alto nível".

Uma demanda extrema

O caso da Argentina, onde os diálogos foram então interrompidos, foi um dos mais marcantes. Embora seja comum que os fabricantes de vacinas imponham condições para se libertarem do maior número possível de obrigações legais, o governo de Alberto Fernandez disse que a empresa norte-americana ultrapassou o limite.

"Em vez de ceder em alguns pontos, a Pfizer continuou exigindo mais".

Em junho, começaram as conversações e o Congresso aprovou uma lei especial para indenizar a Pfizer no caso de ações civis, a pedido da outra parte. A classe política argentina também acreditava que a empresa deveria ser responsável no caso de disputas baseadas em negligência ou malícia, às quais o grupo privado se opôs. "Em vez de ceder em alguns pontos, a Pfizer continuou exigindo mais", disse um funcionário argentino ao órgão de comunicação acima mencionado.

Entre as exigências inesperadas, a empresa farmacêutica pediu ao país para contratar uma apólice de seguro internacional para cobrir possíveis conflitos. E em dezembro veio a condição que acabou por descarrilar as negociações: exigiram que a Argentina colocasse seus ativos como garantia, o que poderia incluir fundos estratégicos imobiliários e fundos do banco central. "Foi uma exigência extrema que eu só tinha ouvido quando tivemos que negociar a dívida externa, mas nesse caso, como neste, a rejeitamos imediatamente", comentou um membro do governo peronista.

O então Ministro da Saúde, Ginés García González, já havia se manifestado publicamente: "A Pfizer tem se comportado mal em relação à Argentina". Na verdade, o país sul-americano foi utilizado como local para ensaios clínicos da vacina, mas hoje, devido à falta de acordo, os cidadãos não podem contar com este produto para combater a pandemia. Leia aqui.

Exigências abusivas

Segundo a publicação, um conflito semelhante ocorreu durante as negociações entre a Pfizer e o Brasil. Foi dito ao "gigante da América do Sul" que, além de seus ativos estatais, ele teria que depositar dinheiro em uma conta bancária estrangeira para criar outro fundo de garantia. Estas exigências foram definidas como "abusivas" pelo Ministério da Saúde. Da mesma forma, o regulador brasileiro já aprovou o uso dessas injeções em larga escala, embora a compra tenha sido bloqueada.

Em qualquer caso, na América Latina e no Caribe, a Pfizer conseguiu vender sua vacina para nove países: Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, México, Panamá, Uruguai e Peru, embora os detalhes dos acordos não tenham sido divulgados.

Reclamações de vários políticos latino-americanos

De Lima, fontes do Ministério das Relações Exteriores confirmaram que, apesar do acordo alcançado, as propostas da Pfizer eram diferentes daquelas de outros laboratórios. Por esta razão, as negociações sobre o acordo de compra de 9,9 milhões de doses - são necessárias duas aplicações - duraram mais de seis meses sob acordos de confidencialidade. Finalmente, o preço para cada injeção foi fixado em USD 12, daí USD 24 para a vacina inteira.

"Um estado não costuma se submeter ao fato de que outro estado pode decidir sobre a apreensão de seus bens".

Por outro lado, o Peru cedeu parte de sua soberania e aceitou que, no caso de uma disputa, outra jurisdição poderia fazer valer as decisões de um tribunal arbitral. "Um Estado não costuma se submeter ao fato de que outro Estado pode decidir sobre a apreensão de seus bens", diz o advogado especialista Eduardo Iñiguez.

Neste contexto, vários políticos latino-americanos reclamaram da suposta má fé da empresa nas negociações com os países subdesenvolvidos. Quando perguntados sobre a investigação, a Pfizer disse: "Globalmente, também fornecemos doses para países de baixa e média renda a um preço sem fins lucrativos, incluindo um acordo com a Covax para fornecer até 40 milhões de doses em 2021".

Enquanto isso, esta empresa espera vender este ano $15 bilhões de vacinas contra o coronavírus. A BioNTech, parceira da Pfizer, já recebeu cerca de $445 milhões em financiamento do governo alemão.